O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou um investimento de R$ 13,2 milhões para o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Essa iniciativa visa oferecer suporte financeiro às mulheres que são beneficiárias do programa Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa tem como objetivo promover a permanência das mulheres no mercado de trabalho e incentivar a educação, além de garantir cuidados adequados para as crianças.

O projeto de lei que regulamentará o programa já foi enviado à Assembleia Legislativa para apreciação. A proposta busca criar um ambiente mais favorável para que as mulheres possam conciliar trabalho e responsabilidades familiares. O governador Eduardo Riedel destacou a importância da ação, ressaltando que muitas mulheres abandonam os estudos após o nascimento dos filhos devido à necessidade de prover sustento e cuidados.

A justificativa do programa menciona uma pesquisa socioassistencial realizada pelo Mais Social, que identificou um número significativo de beneficiárias responsáveis por crianças com menos de 4 anos. A falta de vagas em unidades escolares impede que essas mulheres trabalhem, perpetuando o ciclo de vulnerabilidade. O programa visa romper essa barreira, oferecendo apoio financeiro e promovendo a inclusão social.

De acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), que administrará o novo programa, mais de 800 benefícios devem ser concedidos logo no início da iniciativa. Os valores dos benefícios variam entre R300eR 600 por mês, dependendo da situação de cada mulher assistida. Essa ajuda financeira é crucial para garantir que as mães possam cuidar de seus filhos enquanto buscam oportunidades de trabalho.

O benefício será destinado a mulheres que têm responsabilidade legal por crianças de 0 a 3 anos e que não conseguem garantir um ambiente seguro para os pequenos durante o horário de trabalho. A falta de vagas em escolas municipais é um dos principais obstáculos enfrentados por essas mães. O programa busca oferecer uma solução prática para essa questão, permitindo que as mulheres se mantenham ativas no mercado de trabalho.

O projeto de lei também estabelece restrições sobre o uso do benefício. O valor não poderá ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas, produtos de tabaco ou outros itens especificados no regulamento. O descumprimento dessas regras pode resultar na exclusão da beneficiária do programa, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e responsável.

Além do programa de apoio às mulheres, o Governo de Mato Grosso do Sul também propôs uma ampliação no programa Cuidar de Quem Cuida. Essa mudança visa incluir pessoas que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social. A intenção é aumentar o número de beneficiários e garantir que mais cuidadores não remunerados tenham acesso ao auxílio financeiro.

Atualmente, o programa Cuidar de Quem Cuida oferece um valor mensal de R$ 900 aos cuidadores não remunerados que atendem aos critérios. O benefício é depositado diretamente na conta do cuidador após a seleção. O foco principal do programa são os cuidadores de pessoas com deficiência em grau de dependência II e III, promovendo dignidade e qualidade de vida para essas famílias vulneráveis.