A proteção dos direitos fundamentais é uma das bases do Estado Democrático de Direito. Segundo o procurador Bruno Garcia Redondo, esses direitos representam garantias essenciais à dignidade humana e estão previstos de forma clara e estruturada na Constituição Federal. Ao assegurar direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade, a legislação brasileira define os pilares mínimos de cidadania que devem ser respeitados por todos, incluindo o próprio Estado.

A seguir, analisamos como esses direitos são aplicados no cotidiano e quais os mecanismos legais que asseguram sua proteção, sempre com base em uma abordagem técnica e acessível.

Entenda com Bruno Garcia Redondo a proteção constitucional dos seus direitos essenciais: vida, liberdade e igualdade.

O direito à vida é base de todos os demais direitos fundamentais?

O direito à vida é o núcleo dos direitos fundamentais e possui proteção máxima no ordenamento jurídico. Nenhuma legislação infraconstitucional pode restringi-lo de maneira arbitrária. O Estado tem o dever de preservar a vida de todos os cidadãos, inclusive com políticas públicas de saúde, segurança e assistência social. Além disso, o direito à vida é inviolável e serve como fundamento para os demais direitos protegidos pela Constituição.

De acordo com o doutor Bruno Garcia Redondo, garantir a vida vai além de evitar a morte, incluindo o dever de assegurar uma existência digna. Nesse contexto, o papel do advogado e do Estado é atuar para que todas as pessoas tenham acesso aos meios necessários para viver com qualidade e dignidade.

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Igualdade: fundamento para uma sociedade justa?

A igualdade é um dos princípios mais importantes da Constituição, significando que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O autor Bruno Garcia Redondo ressalta que a igualdade não é tratar todos da mesma forma, mas garantir que todos tenham oportunidades justas. Isso inclui ações afirmativas, cotas e outras políticas públicas voltadas à inclusão social, especialmente de grupos vulneráveis.

A segurança pública é dever do Estado e direito de todos. O cidadão deve ter garantias mínimas de que poderá viver sem medo, com acesso à justiça e à proteção das instituições. Nesse sentido, o papel do advogado e das forças de segurança é fundamental para garantir a ordem e punir aqueles que atentam contra os direitos alheios. A segurança jurídica é tão importante quanto a segurança física, pois garante previsibilidade nas decisões judiciais e estabilidade nas relações sociais.

Direito com função social?

O direito à propriedade é protegido pela Constituição, mas seu exercício deve atender à função social. Isso significa que o bem deve ser utilizado de forma produtiva e conforme os interesses da coletividade. O professor Bruno Garcia Redondo enfatiza que a função social da propriedade permite o equilíbrio entre o direito individual e o bem comum. Esse princípio orienta políticas de reforma agrária, desapropriação e regulamentações urbanas, sempre com base no interesse público.

Em suma, os direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são pilares indispensáveis de uma sociedade democrática. A Constituição Federal atua como escudo contra abusos e garante o pleno exercício da cidadania. Cabe ao Estado, ao Judiciário e à atuação de profissionais como o procurador Bruno Garcia Redondo assegurar que esses direitos não sejam apenas teóricos, mas concretamente aplicados na vida de todos os brasileiros.

Autor: Staux Umeran