O Direito Contratual é um segmento importante para regular os diferentes tipos de contratos. O Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, entende que é essencial ter um ramo responsável por esse tipo de atividade. Através disso, é possível assegurar que as partes envolvidas em negociações cumpram seus direitos e deveres. Desse modo, para saber mais sobre esse campo e entender quais são os seus princípios fundamentais, continue a leitura!

Os contatos estão presentes em diferentes situações, não é mesmo? Em negociações empresariais, compra e venda de imóveis e bens, contratação de funcionários, empréstimos e financiamentos com bancos, esses documentos são essenciais para garantir que todas as cláusulas sejam seguidas pelas partes envolvidas. Nesse sentido, um ramo fundamental responsável por regular esse tipo de atividade, é o Direito Contratual.

Sobre o Direito Contratual

De modo geral, o Direito Contratual é o campo responsável por reunir as normas e leis voltadas para a elaboração de contratos. Ele normatiza este tipo de documento e garante que as partes envolvidas tenham seus direitos e deveres assegurados. Devido ao seu papel, essa área é importante para diferentes relações, sejam elas trabalhistas, comerciais, empresariais ou fiscais. O advogado, Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, comenta que esse é um ramo essencial. 

Princípios do Direito Contratual 

Nesse sentido, saiba que assim como outras esferas do Direito, a contratual possui alguns princípios responsáveis por guiá-la. Estes conceitos são importantes para a interpretação e aplicação da lei, sendo considerados os “pilares” desse campo. Com isso em mente, saiba que um deles é o do consensualismo, o qual estabelece que um contrato deve ser elaborado seguindo as vontades das partes envolvidas, sendo essencial o seu consentimento para a efetivação. 

Obrigatoriedade dos contratos

Outro princípio importante é o da obrigatoriedade dos contratos, o qual estabelece que os contratos, após serem validados, devem ser cumpridos pelas partes envolvidas. Isso traz uma estabilidade e segurança maior, uma vez que caso o acordo não seja seguido, é possível que ocorram penalidades. Especialmente para negociações de grande porte, ter essa proteção é fundamental. Para Eduardo Augusto da Hora Gonçalves — formado pela FAAP – Fundação Armando Álvares Penteado, em 2018 — ter essa garantia é essencial. 

Autonomia da vontade

O princípio da autonomia da vontade também é essencial para o Direito Contratual. Isso porque, ele estabelece que uma parte pode ou não concordar com um contrato (antes dele ser efetivado), tendo a possibilidade de opinar sobre as cláusulas e conteúdos presentes nele. Através disso, é possível que uma pessoa tenha maior liberdade para participar de uma negociação que esteja de acordo com os seus interesses. 

Revisão dos contratos 

Por fim, o último princípio que merece atenção é o da revisão de contratos. Ele prevê que caso seja necessário, é possível que as partes envolvidas revisem o contrato, de acordo com a lei. Especialmente nos casos em que as cláusulas sejam desiguais ou apresentem alguma irregularidade, ter essa possibilidade de modificação é fundamental. Conforme pontua Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, isso traz maior igualdade nas negociações.