É de conhecimento geral que a corrupção afeta negativamente a estrutura da população. Diante disso, o advogado Francisco de Assis e Silva comenta que a Lei dos Crimes Econômicos desempenha um papel importante no combate à corrupção. Quer saber como o direito luta por uma sociedade mais justa? Prossiga com a leitura e saiba como a Lei dos Crimes Econômicos atua combatendo a corrupção. 

Lei 8.137/1990 e os crimes econômicos

Segundo Francisco de Assis e Silva, a Lei dos Crimes Econômicos 8.197/1990, compreende o estudo da ordem socioeconômica e política, sendo contemplada com um agrupamento de normas responsáveis por sancionar as condutas de desvios financeiros que afetam a economia e a ordem social. 

Essa lei foi criada no ano de 1990, mediante aos problemas econômicos recentes que a população brasileira tem enfrentado provenientes dos crimes econômicos. Por sua vez, esses crimes são infrações que interferem na distribuição de bens e serviços de interesse público, resultando em prejuízos econômicos para a estrutura estatal.

Princípios e crimes que são previstos pela Lei 8.137/1990

Portanto, como indica o intermediário da lei Francisco de Assis e Silva, diante dos prejuízos ocasionados pelos crimes dessa natureza. A Lei dos Crimes Econômicos foi desenvolvida com a contemplação dos seguintes princípios: Princípio da Legalidade, Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório, e o Princípio da Irretroatividade. 

Ainda, o conjunto de normas que compreendem essa lei, possuem a finalidade de penalizar os crimes contra o Direito Tributário, omissão de informações financeiras, realização de falsas declarações para o governo, efetivação de fraudes na fiscalização tributária, sonegação de impostos, e desvio de recursos financeiros destinados ao interesse público.

Lei 8.137/1990 atuando contra a corrupção

Por fim, como aponta o dr. Francisco de Assis e Silva, que defende a luta contra a corrupção, a Lei dos Crimes Econômicos desempenha um papel essencial nessa luta, definindo e penalizando as infrações contra o Direito Tributário e as condutas que podem ferir as relações econômicas do interesse coletivo. 

Assim, é evidente que a lei em questão combate a corrupção, estabelecendo um conjunto de normas que visam evitar condutas dessa categoria e penalizar os infratores, provocando uma drástica redução nas ações corruptas, além de evitar a sonegação de impostos, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa. 

Lembre-se que o combate à corrupção também é responsabilidade do cidadão. Denuncie.