Votação que vai redesenhar regras de crescimento urbano da cidade foi remarcada após pressão popular e ainda enfrenta resistência

Três Lagoas vive um dos momentos mais decisivos de sua política local nos últimos anos. A Câmara Municipal se prepara para votar, nesta terça-feira (23), o novo Plano Diretor da cidade, instrumento que vai substituir a legislação em vigor desde 2006 e estabelecer as regras que vão guiar o crescimento urbano do município pelas próximas décadas. A sessão extraordinária está marcada para as 18h30 e será aberta à participação popular, depois que a votação inicialmente prevista para a semana passada foi adiada por pressão de moradores e movimentos sociais.

O Projeto de Lei nº 89/2026, enviado pelo Poder Executivo, atualiza os princípios e diretrizes da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Entre os pontos que mais geraram debate estão a redução do tamanho mínimo dos lotes urbanos, atualmente fixado em 360 metros quadrados, e mudanças em áreas de preservação ambiental, como a Área de Preservação Ambiental (APA) Jupiá e o chamado Cinturão Verde. O projeto também prevê simplificação de processos para a instalação de novos empreendimentos, o que é visto pelo setor produtivo como condição para destravar investimentos que aguardam definição há anos, entre eles o Porto Seco de Três Lagoas.

A disputa em torno do texto reflete um dilema comum a cidades que crescem rapidamente: até onde flexibilizar regras urbanísticas para acomodar a expansão sem comprometer áreas ambientais sensíveis e a qualidade de vida da população. Entender os bastidores dessa votação, e o que está realmente em jogo para quem mora em Três Lagoas, ajuda a explicar por que o tema mobilizou tanto a Câmara quanto as ruas nas últimas semanas.

Por que a votação foi adiada e o que mudou na proposta

A sessão que decidiria o Plano Diretor estava inicialmente marcada para a quarta-feira (17), data que coincidia com as comemorações dos 111 anos de Três Lagoas. O horário até havia sido alterado, de 18h30 para 14h30, justamente para não conflitar com o Desfile Cívico programado para o centro da cidade naquele dia. Mas a Câmara decidiu remarcar a votação para esta terça-feira, atendendo a pedidos da população para que a discussão ocorresse em um horário que permitisse maior participação popular, segundo nota divulgada pelo próprio Legislativo.

O adiamento aconteceu uma semana depois de a sessão ordinária de 9 de junho ter sido marcada por protestos. Na ocasião, dezenas de moradores e representantes de movimentos sociais lotaram o plenário com faixas e cartazes para questionar pontos do projeto, principalmente as alterações que afetam a APA Jupiá e o Cinturão Verde. Segundo integrantes desses movimentos, o desmembramento de áreas para fins habitacionais poderia reduzir regiões de preservação ambiental, enquanto a redução do tamanho mínimo dos lotes urbanos, de 360 para 240 metros quadrados em algumas regiões, divide opiniões entre quem defende mais espaço para moradia popular e quem teme impacto na infraestrutura e no meio ambiente.

Antes da votação do texto principal, os vereadores precisam apreciar cinco emendas modificativas apresentadas ao projeto, que alteram dispositivos de artigos específicos e do anexo técnico que trata dos índices urbanísticos aplicados na sede do município e nos distritos. Um professor que acompanha a tramitação chegou a relatar a existência de uma ação judicial protocolada para questionar o processo de elaboração do Plano Diretor, embora reconheça que a revisão é necessária para acompanhar o crescimento da cidade. Para ele, a Câmara ainda tem a oportunidade de ouvir especialistas e corrigir eventuais problemas antes da aprovação final.

O que está em jogo para quem mora e investe na cidade

Para o presidente da Câmara, vereador Antônio Empeke Júnior, conhecido como Tonhão, existe um consenso entre a maioria dos parlamentares de que o Plano Diretor representa avanço e desenvolvimento para o município. Segundo ele, a proposta está flexibilizando regras que travavam o crescimento organizado da cidade, embora reconheça as reivindicações de moradores de bairros como Cinturão Verde e das ocupações São João e Guanabara, que pediram atenção especial durante a tramitação.

O líder do prefeito Cassiano Maia na Câmara, vereador Adriano Cezar Rodrigues, o Sargento Rodrigues, defende que a atualização da legislação é necessária para acompanhar o ritmo de expansão de Três Lagoas, hoje reconhecida como Capital Mundial da Celulose e impulsionada por investimentos bilionários de empresas como Suzano e Eldorado Brasil. Já o vereador Fernando Jurado argumenta que o documento resultou de uma construção coletiva, com participação do setor imobiliário, da construção civil e de representantes da sociedade civil organizada, e que o texto final equilibra desenvolvimento econômico com planejamento urbano.

Caso seja aprovado pelos vereadores nesta terça-feira, o projeto seguirá para sanção do prefeito Cassiano Maia e deverá entrar em vigor em até 60 dias. A expectativa da administração municipal é de que, com a nova legislação em vigor, Três Lagoas passe a contar com diretrizes atualizadas para orientar tanto o crescimento urbano quanto a atração de novos investimentos, mantendo o ritmo de desenvolvimento que já transformou o PIB do município em um dos que mais cresceram no Estado na última década. Para a população, a aprovação significa mudanças concretas nas regras de uso do solo, no tamanho dos lotes e na proteção de áreas ambientais, temas que devem continuar no centro do debate político local mesmo depois da votação.

Fontes: RCN67, Rádio Caçula, Câmara Municipal de Três Lagoas, Prefeitura de Três Lagoas, Leis Municipais

Autor: Diego Rodríguez Velázquez